Contrato
CONTRATO DE SERVIÇO ONLINE
Nós da ACADEMIA SÓ PARA MULHERES (Marilia Naspolini Studio – CNPJ n. 13.797.179/0001-00) temos o prazer de oferecer-lhe acesso aos conteúdos disponibilizados em nosso aplicativo para Smartphone e demais plataformas web, que buscam a promoção do desenvolvimento pessoal através do condicionamento físico e estilo de vida saudável.
Ressaltamos que ao acessar o aplicativo TREI.NO e demais plataformas web, você (“usuário”) declara ter lido, compreendido e aceito todas as condições estipuladas neste Termo de Uso.
Caso tenha qualquer dúvida sobre as disposições previstas neste documento, entre em contato com nosso suporte através do e-mail: academiasoparamulheresme@gmail.com
Definições Iniciais
TREI.NO – aplicativo para smartphones e plataforma web (área da aluna para uso em computadores e notebook) contendo programas de treinamento físicos e de nutrição, dentre outros produtos e conteúdos envolvendo desenvolvimento pessoal através do condicionamento físico e estilo de vida saudável. Ressalta-se que, apesar de existirem materiais gratuitos no aplicativo, o acesso à maioria dos seus conteúdos está vinculado a um plano pago de assinatura.
Academia só para mulheres – empresa proprietária do conteúdo no app TREI.NO e detentora de todos os direitos sobre os conteúdos nele disponibilizados.
Usuário – pessoa física que acessa os conteúdos disponibilizados no TREI.NO (aplicativo ou plataforma web), sejam eles pagos ou gratuitos. O cadastro e a aquisição de uma assinatura paga do TREI.NO também podem ser realizados por uma Pessoa Jurídica, todavia, o acesso ao conteúdo pago está limitado à 01 (uma) pessoa física por assinatura.
Cláusula Primeira – Da concordância com o Termo de Uso
1.1 O Usuário, ao acessar os conteúdos disponibilizados (sejam eles gratuitos ou pagos) no TREI.NO, declara ter cautelosamente lido e aceito todas as condições previstas neste Termo de Uso, bem como eventuais atualizações deste ou quaisquer outras normas, políticas de privacidade ou procedimentos que possam vir a ser divulgados, de tempos em tempos, no TREI.NO (aplicativo ou plataforma web).
Cláusula Segunda – Das características da assinatura do TREI.NO
2.1 A assinatura paga do TREI.NO disponibiliza ao Usuário acesso a diversos conteúdos exclusivos relacionados com o desenvolvimento pessoal através do condicionamento físico e estilo de vida saudável, tais como aulas e programas de aperfeiçoamento físico, treinos, programas alimentares, entre outros.
2.2 Apesar de o acesso à maioria dos conteúdos disponibilizados no TREI.NO depender da aquisição da assinatura paga, o download do aplicativo em seu smartphone é gratuito. Também, poderão ser disponibilizados eventuais conteúdos gratuitos no aplicativo ou em sua plataforma web, todavia, a qualquer momento, o acesso a estes conteúdos poderá ser condicionado à assinatura paga do TREI.NO.
2.3 Você declara entender, desde já, que os conteúdos disponibilizados no TREI.NO visam o desenvolvimento pessoal através do condicionamento físico e estilo de vida saudável, todavia, a sua assinatura, por si só, não garante a redução de peso, tampouco melhoria no condicionamento físico e boa forma do Usuário.
2.4 O Usuário declara estar ciente que o TREI.NO não é ou representa qualquer tipo de organização médica. Assim, é de sua inteira responsabilidade realizar o devido acompanhamento médico, de acordo com sua condição de saúde. Desta forma, reitera-se que todos os conteúdos, sejam eles pagos ou gratuitos, são direcionados exclusivamente a usuários com estado de saúde adequado a práticas de exercícios físicos.
2.5 Em relação aos conteúdos que eventualmente possuam sugestões de programas alimentares, o Usuário entende que estas não substituem a necessidade de acompanhamento de um profissional adequado, responsabilizando-se integralmente por quaisquer problemas decorrentes do uso dos programas alimentares contidos no TREI.NO sem acompanhamento médico ou nutricional.
2.6 O Usuário declara que caso venha a sentir qualquer mal estar em decorrência da prática dos conteúdos disponibilizados no TREI.NO (sejam exercícios, programas alimentares ou quaisquer outros), este irá imediatamente interromper o desempenho dos conteúdos e só os retomará após liberação médica.
Cláusula Terceira – Da permissão para acessar o conteúdo exclusivo
3.1 Ao aceitar o presente Termo de Uso, o Usuário tem garantido o direito não exclusivo, intransferível, não sublicenciável e limitado de acessar o aplicativo TREI.NO e/ou a plataforma web e utilizar os conteúdos nele disponibilizados (existem conteúdos disponibilizados apenas para Usuários que realizaram a contratação de uma assinatura paga).
3.2 Os direitos não garantidos expressamente neste Termo de Uso estão reservados à empresa Academia só para Mulheres.
3.3 O acesso ao TREI.NO é garantido por meio de conta cadastrada para seu uso pessoal exclusivo e não comercial. Ninguém além do Usuário cadastrado poderá usufruir dos conteúdos disponibilizados no TREI.NO em seu nome.
3.4 O Usuário não tem o direito de copiar ou reproduzir, no todo ou em parte, qualquer conteúdo disponibilizado no TREI.NO.
3.5 O Usuário aceita que, em todas as circunstâncias, os seus direitos em relação ao conteúdo disponibilizado no TREI.NO são limitados por direitos autorais e/ou leis de propriedade industrial.
Cláusula Quarta – Das regras do TREI.NO
4.1 Ao acessar o TREI.NO, o Usuário estará sujeito a todas as regras aplicáveis ao mesmo. Ademais, o Usuário declara estar ciente sobre a possibilidade de o presente Termo de Uso periodicamente sofrer alterações ou serem adicionadas novas diretrizes ou regras.
4.2 Tais diretrizes e regras passarão a fazer parte deste Termo de Uso, sendo aplicáveis a todos aqueles que acessam o TREI.NO. Cabe ao Usuário revisar periodicamente as disposições do presente documento e verificar se permanece inteiramente de acordo com o aqui disposto.
4.3 Você declara possuir ao menos 18 anos de idade para concordar e aceitar o Termo de Uso em seu próprio nome.
4.4 O Usuário concorda que não utilizará o TREI.NO para exibir, tornar disponível ou transmitir quaisquer conteúdos ou materiais:
a) Ilegais, ameaçadores, obscenos, de natureza spam, invasivas de privacidade ou difamatórias.
b) Que infrinjam e/ou violem quaisquer direitos autorais, patentes, segredos comerciais, marcas comerciais, direito de privacidade ou publicidade, outros direitos de propriedade intelectual e industrial e, quaisquer outras leis aplicáveis.
c) Que prejudiquem, de qualquer forma, menores.
d) Campanha política.
e) Vírus de software ou outros códigos de programação projetados para interferir na funcionalidade de quaisquer sistemas de computador ou redes de internet, e-mail, etc.
4.5 O Usuário deve ter uma postura adequada e respeitosa ao acessar o conteúdo disponibilizado no TREI.NO, bem como frente a eventual conteúdo disponibilizado por outros Usuários.
4.6 Qualquer violação ao disposto no Termo de Uso ou na Legislação brasileira garantirá à Academia só para Mulheres o direito de adotar as medidas que julgar necessárias, podendo vedar o acesso ao TREI.NO do Usuário sem direito a reembolso.
4.7 O Usuário será responsável por quaisquer danos que causar ao TREI.NO, à Academia só para Mulheres, seus parceiros ou aos demais usuários do aplicativo, sejam de ordem moral ou patrimonial. Caso a Academia só para Mulheres venha a ser condenada ao pagamento de indenização a qualquer indivíduo ou organização em decorrência de condutas do Usuário, caberá à Academia só para Mulheres o devido direito de regresso.
4.8 O Usuário não poderá fornecer um e-mail falso ou, qualquer outra informação que possa enganar a Academia só para Mulheres ou os demais Usuários em relação à sua identidade, conteúdo da mensagem ou origem da mesma.
4.9 O acesso incluirá componentes de segurança sendo aplicadas regras e políticas especiais. Você não deve tentar ou incentivar terceiros a driblar, reverter a engenharia, decodificar, descompilar, desmontar ou fraudar ou interferir de qualquer forma com aspectos do acesso.
4.10 Você não deve distribuir, modificar, intercambiar, vender, revender ou retransmitir qualquer parte do acesso, para qualquer pessoa ou finalidade empresarial, comercial ou pública.
4.11 Além das formas descritas neste Termo de Uso, o Usuário concorda em não transmitir o conteúdo do TREI.NO de qualquer outra maneira.
Cláusula Quinta – Da restrição de uso relacionada à conta do TREI.NO
5.1 As contas do TREI.NO são pessoais e intransferíveis.
5.2 Você concorda que não autorizará que outras pessoas utilizem sua conta e concorda que irá manter a confidencialidade e a segurança de suas informações de registro.
5.3 Você concorda em notificar o suporte da ACADEMIA SÓ PARA MULHERES imediatamente após verificar ou desconfiar que sua conta foi utilizada por outra pessoa.
Cláusula Sexta – Da restrição de uso relacionada ao conteúdo disponibilizado no TREI.NO
6.1 Os direitos previstos neste Termo de Uso proíbem o usuário de distribuir a terceiros qualquer dos conteúdos disponibilizados no TREI.NO em outros sistemas de distribuição de conteúdo digitais ou em mídias físicas, seja de forma gratuita ou onerosa.
6.2 Caso seja expressamente autorizada a posse ou controle de conteúdo do TREI.NO ao Usuário, será sua responsabilidade não perder, danificar ou destruir.
Cláusula Sétima – Das promoções
7.1 A ACADEMIA SÓ PARA MULHERES pode, quando bem entender, adicionar publicidades ou apresentar ofertas promocionais e materiais, desde que vinculadas com produtos relacionados com desenvolvimento pessoal, através do condicionamento físico e estilo de vida saudável.
7.2 Sua participação em qualquer promoção ou oferta está sujeita às regras aplicáveis associadas à promoção.
Cláusula Oitava – Do pagamento
8.1 A assinatura anual do programa de treinamento TREI.NO poderá ser realizada das seguintes formas:
a) Pagamento à vista ou parcelado via Cartão de Crédito: o Usuário que optar por essa modalidade, registrará seu cartão de crédito e poderá dividir o valor anual da assinatura em até 12 (doze) parcelas sucessivas;
b) Pagamento à vista via PIX: o Usuário que optar por essa modalidade realizará o pagamento em uma única parcela.
8.2 Caso você tenha realizado o pagamento via Cartão de Crédito, decorrido o período inicialmente contratado, seu acesso será renovado automaticamente. Você concorda que sejam debitados os valores decorrentes da renovação, nas mesmas condições e de acordo com os valores vigentes a época da contratação inicial.
8.3 Caso você adquira a assinatura paga do TREI.NO através de PIX, será de sua responsabilidade a renovação, ou seja, transcorrido o período contratado, sem a constatação de renovação em nossos sistemas, os conteúdos exclusivos para assinantes não ficarão mais disponíveis para você.
8.4 O Usuário somente terá acesso aos conteúdos pagos do TREI.NO após a comprovação do pagamento pela respectiva Instituição Financeira. Com isso, a não aprovação do pagamento por ausência de crédito, compensação do pix ou qualquer problema imputável ao Usuário ou à instituição Financeira isentará o TREI.NO e a Academia só para mulheres de liberar o acesso aos Conteúdos pagos do TREI.NO e quaisquer outras obrigações previstas neste Termo de Uso.
8.5 Caso você não queira renovar sua assinatura, deverá comunicar a Academia só para Mulheres antes de encerrado o período contratado. Tal comunicação deverá ser realizada exclusivamente via contato por mensagem no aplicativo WhatsApp, através do número +55 48 991671500, até 10 dias antes da data de renovação.
8.6 Ao oferecer as suas informações do cartão de crédito, você está reconhecendo e concordando que podemos manter as informações do mesmo em nossos bancos de dados, até que você encerre sua conta.
8.7 Ao oferecer informações do seu cartão de crédito você concorda que consultará os termos e condições que são impostos pelo emissor do seu cartão de crédito para requisitos e limitações de notificação sobre a sua responsabilidade em caso de perda, roubo ou uso não autorizado do seu cartão, bem como informações relacionadas ao limite de crédito e de uso do mesmo.
8.8 Você concorda que será o único responsável pelo pagamento de todas as quantias faturadas. Você concorda que não fornecerá nenhuma informação de cartão de crédito que não esteja em seu nome.
8.9 Eventuais tributos e demais encargos fiscais que forem devidos, direta ou indiretamente, em virtude dos valores pagos ou recebidos através deste Termo de Uso ou em virtude de sua execução serão de responsabilidade do contribuinte assim definido na norma tributária, sem direito a reembolso.
Cláusula Nona – Do cancelamento e da política de reembolso
9.1 Após a contratação da assinatura anual do TREI.NO, o Usuário possui o prazo de 15 (quinze) dias para solicitar o seu cancelamento sem qualquer penalidade.
9.2 Dentro do período de 15 (quinze) dias supramencionado, o Usuário da assinatura anual possui pleno direito de arrependimento e cancelamento, sem necessidade de justificar as razões que o motivaram a cancelar a assinatura do TREI.NO. Assim, será realizado o reembolso integral dos valores pagos pelo Usuário, desde que solicitado o cancelamento tempestivo exclusivamente via contato por mensagem no aplicativo WhatsApp, através do número +55 48 991671500. Pedidos de cancelamento e reembolso realizados através das redes sociais e/ou e-mail não serão atendidos.
9.3 Transcorrido o período de 15 (quinze) dias após a contratação da assinatura anual, sem que seja realizado o pedido para o seu cancelamento, nenhuma despesa será reembolsável, mesmo que o Usuário não tenha mais interesse no conteúdo disponibilizado no TREI.NO. Ademais, ressalta-se que transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias não será reembolsado nenhum valor, mesmo que o Usuário sequer tenha acessado os conteúdos disponibilizados no TREI.NO.
9.4 A devolução de valores pagos ocorrerá da seguinte forma:
a) Na hipótese de a compra ter sido realizada por meio de cartão de crédito, a devolução da quantia acontecerá por meio de um único estorno da Academia só para Mulheres , sendo que o prazo para realização do estorno e devolução do valor corresponderá à política estabelecida por cada administradora de cartão de crédito; com uma taxa de 5 (cinco) reais.
b) Na hipótese de a compra ter sido realizada por meio de PIX, a devolução da quantia acontecerá, em até 20 (vinte) dias úteis após a solicitação do cancelamento, por meio de PIX em conta corrente de titularidade do Usuário ou de terceiro por ele informado: com uma taxa de 5 (cinco) reias.
9.5 Ressalta-se que a Academia só para Mulheres prestará todo o suporte para que eventual cancelamento e reembolso do valor pago pela contratação do TREI.NO ocorra da forma mais transparente e eficiente possível. Todavia, em alguns casos, os procedimentos são intermediados pelas administradoras dos Cartões de Crédito, sendo que a Academia só para Mulheres não se responsabilizará por eventuais problemas e delongas em razão das ações que não são por ela cabíveis.
9.6 Para quaisquer tratativas envolvendo cancelamento de assinaturas, o Usuário deverá entrar em contato por meio do aplicativo WhatsApp, através do número +55 48 991671500.
Cláusula Décima – Da rescisão
10.1 O TREI.NO se reserva ao direito de rescindir a sua conta e impedir o seu acesso a qualquer tempo, caso seja constatada qualquer violação ao Termo de Uso, à Política de Privacidade ou à legislação brasileira pertinente.
10.2 Caso ocorra a hipótese acima descrita, nenhuma taxa ou despesa será reembolsável.
10.3 Conforme descrito na Cláusula Nona deste Termo de Uso, o Usuário do plano anual possui direito de rescindir a assinatura paga do TREI.NO, exclusivamente via contato por mensagem no aplicativo WhatsApp, através do número +55 48 991671500, pelo prazo de até 15 (quinze) dias após a sua contratação. Transcorrido esse período, o Usuário não terá direito ao cancelamento da assinatura, tampouco qualquer tipo de reembolso.
Cláusula Décima Primeira – Da privacidade
11.1 Ao registrar-se no TREI.NO, você consente com a coleta e o processamento de todas as informações relacionadas ao uso dos acessos, incluindo as fornecidas para esse registro.
11.2 Em atenção ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados (nº 13.709, de 14 de agosto de 2018), o Usuário autoriza o TREI.NO e a Academia só para Mulheres a coletarem e a processarem seus dados pessoais, incluindo os sensíveis, necessários à manutenção do seu acesso ao TREI.NO, para melhorar a sua experiência dentro de nossas plataformas e para fins de marketing.
11.3 O TREI.NO e a Academia só para Mulheres se comprometem em manter sigilosas todas as informações (dados, imagens…) que o Usuário compartilhe no aplicativo TREI.NO e/ou na plataforma web. A Academia só para Mulheres compartilhará dados pessoais dos Usuários com terceiros exclusivamente quando necessário para viabilizar a manutenção de seu acesso e/ou para melhorar a sua experiência dentro de nossas plataformas.
11.4 Tais informações estão, igualmente, sujeitas à Política de Privacidade de acesso ao TREI.NO.
Cláusula Décima Segunda – Da veracidade da informação
12.1 Você declara que todas as informações fornecidas no TREI.NO são verdadeiras, atuais e completas, bem como compromete-se a atualizá-las sempre que houver alteração.
12.2 Você declara que as informações fornecidas no TREI.NO não violam nenhuma lei ou regulamento, nem infringem direitos de terceiros.
Cláusula Décima Terceira – Da segurança pelo uso do TREI.NO
13.1 O Usuário está ciente que é responsável pela segurança de sua navegação, sendo assim, concorda expressamente que o TREI.NO e/ou a Academia só para Mulheres não poderão ser responsabilizados por quaisquer danos ou vírus que possam danificar o seu equipamento ou outras propriedades por causa do seu acesso, uso, download ou navegação do TREI.NO.
Cláusula Décima Quarta – Da alteração do Termo de Uso
14.1 O TREI.NO e a Academia só para Mulheres se reservam ao direito de alterar o presente Termo de Uso, a seu critério, podendo alterar, adicionar, modificar ou remover partes desse documento.
14.2 É obrigatório ao Usuário periodicamente inteirar-se do Termo de Uso e da Política de Privacidade, a fim de acompanhar e opinar acerca das modificações. A continuação do uso de sua conta no TREI.NO constituirá a sua aceitação às alterações e ao possível novo Termo de Uso.
14.3 Em períodos anteriores, o TREI.NO possuía modalidades diversas de assinatura (mensal e semestral), que passam a ser regulamentadas pelas disposições deste Termo de Uso, exceto em relação aos critérios de pagamento, cancelamento, reembolso, renovação e programas que cada assinatura concedia acesso, que devem observar as disposições do Termo de Uso anterior, atualizado em 13/05/2022. Caso seja do seu interesse consultar o Termo de Uso anterior, envie um e-mail para academiasoparamulheresme@gmail.com
14.4 Caso o Usuário não concorde com eventuais alterações deste Termo de Uso, este deverá imediatamente cessar a utilização do TREI.NO e notificar a Academia só para Mulheres, exclusivamente via contato por mensagem no aplicativo WhatsApp, através do número +55 48 991671500, para que seja avaliada a possibilidade de cancelamento da assinatura contratada.
Cláusula Décima Quinta – Da alteração do conteúdo
15.1 O TREI.NO pode adicionar, interromper, alterar, remover ou suspender qualquer conteúdo disponibilizado no aplicativo ou na plataforma web, a seu critério, visando sempre obter o melhor desempenho de seus Usuários.
15.2 Alguns conteúdos poderão ser removidos do TREI.NO, sem notificação prévia aos Usuários.
Cláusula Décima Sexta – Da Propriedade Intelectual e dos Direitos Autorais
16.1 O TREI.NO e a Academia só para Mulheres constituem como únicos e exclusivos licenciados e/ou titulares de todos os direitos de propriedade intelectual dos conteúdos disponibilizados no aplicativo e na plataforma web, incluindo, mas não se limitando a estes, seus conteúdos em videoaulas e materiais em PDF, suas marcas, logotipos, nomes de domínio, layouts, patentes, textos, gráficos, obras, dentre outros. O usuário está ciente e concorda que a propriedade intelectual do TREI.NO, da Academia só para Mulheres ou de terceiros jamais poderá ser utilizada sem autorização prévia expressa.
16.2 Ao contratar a assinatura do TREI.NO, o Usuário entende que o seu acesso e o seu uso não lhe conferem licença para utilizar-se da propriedade intelectual do TREI.NO, da Academia só para Mulheres ou de terceiros.
16.3 O conteúdo disponibilizado no TREI.NO é protegido pelas leis e tratados de direitos autorais aplicáveis.
16.4 Você não poderá reproduzir, bem como copiar para si, sem prévia autorização da Academia só para Mulheres , qualquer conteúdo, seja ele no todo ou em parte, exceto conforme previsto neste Termo de Uso.
16.5 Você concorda em cumprir com todas as leis de proteção dos direitos autorais em conexão com o seu uso do TREI.NO e do conteúdo nele disponibilizado.
16.6 É proibida qualquer tentativa de desmontar, reconfigurar ou fazer engenharia reversa do aplicativo TREI.NO, ou do conteúdo nele disponibilizado. O Usuário entende que o acesso ao TREI.NO, bem como o aceite ao presente Termo de Uso, não lhe garante quaisquer direitos de propriedade ou relacionados aos conteúdos disponibilizados no aplicativo ou quaisquer direitos de propriedade intelectual mantidos pelo TREI.NO e/ou pela Academia só para Mulheres.
16.7 Seu acesso poderá ser suspenso em caso de notificação de qualquer infração aos direitos da Academia só para Mulheres, utilizadora do aplicativo TREI.NO, seus parceiros ou Usuários, sem notificação prévia. Caso isso ocorra, a Academia só para Mulheres não será responsável pela devolução de qualquer valor pago anteriormente, bem como poderá demandar o ressarcimento por eventuais prejuízos causados pelo Usuário.
Cláusula Décima Sétima – Do direito da Academia só para Mulheres sobre o conteúdo constante no TREI.NO
17.1 Ao submeter qualquer conteúdo ao TREI.NO, você declara que detém todos os direitos sobre tal conteúdo, não infringindo direito de terceiros, bem como não sendo ofensivo ou desrespeitoso aos demais Usuários ou, de qualquer forma, ilegal.
17.2 Você concorda que o TREI.NO e/ou a Academia só para Mulheres poderão utilizar qualquer conteúdo submetido por você da maneira que julgarem adequada, podendo repassá-los a parceiros, respeitando sempre os direitos dos Usuários, com o objetivo de promover o TREI.NO.
Cláusula Décima Oitava – Das medidas judiciais
18.1 A Academia só para Mulheres poderá adotar medidas judiciais caso seja apurado que o Usuário está causando prejuízos aos demais Usuários ou ao TREI.NO/Academia só para Mulheres, sejam de ordem patrimonial ou moral.
18.2 Você concorda em indenizar a Academia só para Mulheres em caso de danos causados pelo uso do TREI.NO fora do previsto neste Termo de Uso.
Cláusula Décima Nona – Da limitação e da isenção de responsabilidade
19.1 Você compreende e concorda que usará o acesso por sua conta e risco. Nenhuma informação oral ou escrita criará garantias de qualquer tipo relacionadas ao TREI.NO ou à Academia só para Mulheres.
19.2 O TREI.NO não garante que seu equipamento é compatível com todo o conteúdo disponibilizado no aplicativo. Procure sempre manter atualizados os programas e plug-ins instalados.
19.3 O TREI.NO poderá conter opiniões que representam o ponto de vista de outros Usuários ou parceiros. Tais opiniões não poderão ser atribuídas ao TREI.NO sem o seu consentimento.
19.4 O TREI.NO não se responsabiliza por qualquer dano ou prejuízo decorrentes do recebimento de informações ou conteúdos publicitários, por qualquer meio, que não tenham sido enviados por alguns dos canais oficiais do TREI.NO (spam).
19.5 O TREI.NO não se responsabiliza por instabilidades no uso do app.
Cláusula Vigésima – Da incorporação e da aquisição da empresa
20.1 Ao utilizar o TREI.NO, você concorda que a empresa Academia só para Mulheres poderá, no momento de uma fusão, aquisição ou venda do acesso, ou todos ou substancialmente os ativos da empresa, ceder os seus direitos e obrigações quanto ao acesso a um proprietário ou operador subsequente aplicável. No caso de uma fusão, aquisição ou venda, o seu uso continuado do acesso significa a sua concordância em limitar-se pelo Termo de Uso e pela Política de Privacidade do proprietário ou operador subsequente do acesso.
Cláusula Vigésima Primeira – Das disposições gerais
21.1 A tolerância com relação ao descumprimento de qualquer condição ajustada neste Termo de Uso não será considerada como desistência em exigir o cumprimento de disposição nele contida, nem representará novação com relação à obrigação passada, presente ou futura, no tocante ao termo ou condição cujo descumprimento foi tolerado.
21.2 As partes contratantes são independentes e nada contido neste Termo de Uso autoriza ou resulta na criação de qualquer sociedade. Nenhuma das partes tem qualquer direito, poder ou autoridade de assumir qualquer obrigação ou responsabilidade em nome ou por conta da outra.
21.3 Se qualquer cláusula deste Termo de Uso vier a ser considerada total ou parcialmente inválida ou ineficaz, as demais disposições pactuadas continuarão plenamente vigentes.
21.4 O presente Termo de Uso possui natureza de relação comercial e seu regime jurídico baseia-se nas disposições contidas no Código Civil Brasileiro, no Código de Defesa do Consumidor e nas demais legislações aplicáveis.
21.5 O Usuário autoriza expressamente o TREI.NO e a Academia só para Mulheres a fazerem contato através de todos os canais disponíveis, incluindo correio eletrônico (e-mail), celular, entre outros.
Cláusula Vigésima Segunda – Das dúvidas
22.1 Se você tiver alguma pergunta ou dúvida acerca do Termo de Uso ou da Política de Privacidade, entre em contato através do e-mail: academiasoparamulheresme@gmail.com