CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PRESENCIAIS 

 

 

Por este instrumento particular, a seguir denominado CONTRATANTE/ALUNA e MARILIA NASPOLINI STUDIO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ (MF) sob nº 13.797.179/0001-00, doravante denominada ACADEMIA SÓ PARA MULHERES, a seguir CONTRATADA/ACADEMIA, acordam: 

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1.0 O CONTRATANTE/ALUNA e a CONTRATADA/ACADEMIA, em 01/01/0001 00:00:00 firmaram Contrato de Prestação de Serviços, pelo qual o primeiro confiou ao segundo serviços de acompanhamento e realização de Atividade Física, como previsto em contrato. 

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2.0 A CONTRATADA/ACADEMIA, por força do instrumento especificado acima, executará seus serviços.

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3.0 Em contraprestação pelos serviços profissionais referidos nos itens anteriores, o CONTRATANTE/ALUNA obrigou-se a pagar a CONTRATADA/ACADEMIA a quantia do Plano escolhido da seguinte forma: 

Plano mensal - Duração do contrato: 1 meses

Plano trimestral - Duração do contrato: 3 meses

Plano anual - Duração do contrato: 12 meses

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4.0 NORMAS E CONDIÇÕES CONTRATUAIS:

4.1 Regulamento Interno:

4.2 A CONTRATADA/ACADEMIA estará aberta de SEGUNDAª, QUARTAª e SEXTAª das 8h às 11h, e das 14h às 21h e terças e quintas das 18:15 h às 17:15 horas aula de Zumba. Outras aulas particulares, somente com horário agendado. Aulas online sem horário agendado.

4.2.1 Em casos de feriados prolongados, ou seja, que recaiam nas quintas-feiras e terças-feiras, férias, e datas comemorativas, a CONTRATADA/ACADEMIA terá liberdade de determinar horários de funcionamento alternativos e/ou fechamento.

4.2.2 A CONTRATADA/ACADEMIA poderá sofrer mudanças de horário de acordo com situações de calamidade pública (pandemias/endemias/surtos, enchentes, desastres naturais, entre outros), feriados e treinamentos internos.

4.3 Caso alguma CONTRATANTE/ALUNA ou filha de CONTRATANTE/ALUNA necessite tomar algum medicamento, este não será em hipótese alguma ministrado por funcionário da CONTRATADA/ACADEMIA, sendo obrigação única e exclusiva do próprio CONTRATANTE/ALUNA e em caso de menores, de seus pais ou responsável.

4.4 A CONTRATANTE/ALUNA deve informar 02 (dois) números de telefone, no mínimo, como contatos para caso de emergência: pais, cônjuge, filhos, parentes ou responsáveis, que possam responder por ela, inclusive em caso de filha(s) que usem o Espaço Kids.

Celular:

Residencial:

Comercial:

4.5 Para maior segurança e higiene, a CONTRATANTE/ALUNA deverá usar roupas apropriadas para o treinamento, não sendo permitido treinar de sapatos, calça jeans dentro do estabelecimento da CONTRATADA/ACADEMIA.

 

4.6 O plano vigente poderá ser cancelado pela direção caso a CONTRATANTE/ALUNA faça mal uso dos equipamentos ou desrespeite qualquer norma, conduta a outro cliente ou funcionária.

4.7 Não é permitido fumar ou ingerir bebidas alcoólicas no interior do estabelecimento da CONTRATADA/ACADEMIA.

4.8 É vedada a entrada e a circulação de animais no estabelecimento da CONTRATADA/ACADEMIA.

 

4.9 É terminantemente proibida a entrada no estabelecimento da CONTRATADA/ACADEMIA de pessoas portando armas de fogo.

4.10 Em casos de inadimplência, após 30 da primeira cobrança será repassado o caso a um departamento de cobrança. As custas do processo serão cobradas do CONTRATANTE/ALUNA.

 

5.0 MENSALIDADES:

5.1 As mensalidades deverão ser pagas todos os meses do ano, inclusive janeiro, julho e dezembro.

5.2 Os planos promocionais serão pagos em dinheiro, cartão ou pix, à vista ou parcelado, dependendo da escolha do cliente e da promoção vigente da época.

5.3 Após vencimento do plano, a CONTRATANTE/ALUNA terá 03 (três) dias corridos para realizar sua renovação. Após este prazo poderá perder o desconto no plano fidelidade (se houver).

 

6.0 DISPOSIÇÕES GERAIS:

6.1 É proibida a comercialização de produtos ou serviços e/ou divulgação de qualquer atividade nas dependências da CONTRATADA/ACADEMIA, sem autorização por escrito da administração.

6.2 É terminantemente proibido, ao CONTRATANTE/ALUNA, a realização de filmagens ou fotos, através de celular ou câmeras das atividades realizadas na ACADEMIA.

6.3 No caso de qualquer acidente havendo necessidade de socorro médico/hospitalar urgente, a CONTRATANTE/ALUNA, desde já, autoriza a CONTRATADA/ACADEMIA a encaminhá-la para atendimento na REDE PÚBLICA.

6.4 A CONTRATADA/ACADEMIA não se responsabiliza pelos objetos e pertences de valor deixados ou esquecidos em seu interior, principalmente nos vestiários. Os objetos esquecidos e achados na sede da CONTRATADA/ACADEMIA serão guardados pelo período de 30 (trinta) dias e se não procurados, na recepção, serão doados após este período a uma instituição de caridade.

6.5 Será cobrado a título de avaliação física a ser realizada nas dependências da CONTRATADA/ACADEMIA o valor de R$ 20.00 (vinte reais) sendo tal procedimento obrigatório ao iniciar as atividades.

6.6 A multa por atraso no pagamento é de 1% (um por cento) ao dia e mais juros de 2% (dois por cento) ao mês além do impedimento de acesso as dependências da CONTRATADA/ACADEMIA.

 

6.7 Em determinados horários, considerados horários de pico (das 8h ás 10h e das 18:30h às 21:30h) ou de maior acesso de clientes à CONTRATADA/ACADEMIA, o tempo máximo de utilização de equipamentos ergométricos (esteiras, elípticos, bicicletas, simuladores de escada e similares) será de 10 minutos.

6.8 Não é permitida a entrada de acompanhantes nos espaços restritos a clientes. A CONTRATANTE/ALUNA que trouxer filho (maior de 03 anos e menor de 9 anos de idade), deverá deixá-lo no ESPAÇO KIDS, as crianças menores de 3 anos podem utilizar o ESPAÇO KIDS se estiverem acompanhadas por pais ou responsável.

6.9 Casos omissos neste regulamento deverão ser analisados pela Direção.
 

7.0 LICENÇAS:

7.1 A CONTRATANTE/ALUNA terá direito a 1 trancamento(s) licença(s) do seu plano, sendo o total de dias não superior a 7 dias com atestado médico.

 

7.2 A solicitação de carência deverá ser avisada à recepção da CONTRATADA/ACADEMIA com pelo menos 24h de antecedência. O período afastado será prorrogado no final do plano, não ocorrendo o aviso antecipado, a CONTRATANTE/ALUNA perderá o direito dos dias que se passara. A quantidade máxima de carência deve ser de 07 dias. Para ter direito a carência o plano tem que estar ativo no sistema.

7.3 O Trancamento é uma operação que é realizada caso a CONTRATANTE/ALUNA deseje interromper seu acesso por um tempo determinado alterando seu período contratual plano anual. Este poderá ser de 15 dias a 06 (seis) meses, e deve ser solicitado com pelo menos 24h de antecedência, neste caso, a suspensão contratual é realizada na data exata do trancamento. A taxa a ser paga por essa operação é de: R$ 300.00 (Trezentos Reais). A CONTRATANTE/ALUNA terá direito a adquirir apenas 01 (um) trancamento dentro da duração do plano. Para realizar o trancamento o plano tem que estar ativo no sistema e corresponder a um plano maior do que de 4 (quatro) meses.

 
7.4 Em caso de doença prolongada a CONTRATANTE/ALUNA poderá bloquear seu plano desde que comunique à recepção e apresente atestado médico recente. Atestados retroativos não serão aceitos (mais de 2 dias). Os atestados apresentados serão lançados dentro da opção de licença de acordo com a duração do plano adquirido. Para lançar o atestado o plano tem que estar ativo no sistema.

7.5 Caso a CONTRATANTE/ALUNA cancele seu plano nas condições acima estabelecidas e já tenho utilizado a licença, o período de licença será considerado como se o aluno estivesse utilizado à academia para efeito do cálculo dos meses utilizados, ou seja, não será considerado como período de licença, e sim mês(es) como utilizado(s).

 

8.0 DO PAGAMENTO

 

8.1 A assinatura anual do programa de treinamento TREI.NO poderá ser realizada das seguintes formas:

 

a) Pagamento via Cartão de Crédito: o Usuário que optar por essa modalidade, registrará seu cartão de crédito e poderá dividir o valor anual da assinatura em até 12 (doze) parcelas sucessivas;

b) Pagamento à vista via PIX: o Usuário que optar por essa modalidade realizará o pagamento em uma única parcela

c) Pagamento à vista via Cartão de Crédito: o Usuário que optar por essa modalidade realizará o pagamento em uma única parcela

 

8.2 Caso você tenha realizado o pagamento via Cartão de Crédito, decorrido o período inicialmente contratado, seu acesso será renovado automaticamente. Você concorda que sejam debitados os valores decorrentes da renovação, nas mesmas condições e de acordo com os valores vigentes a época da contratação inicial. Pagamentos feitos online, são todos recorrentes.

 

8.3 Caso você adquira a assinatura paga do TREI.NO através de PIX ou Pagamento à vista via Cartão de Crédito, será de sua responsabilidade a renovação , ou seja, transcorrido o período contratado, sem a constatação de renovação em nossos sistemas, os conteúdos exclusivos para assinantes não ficarão mais disponíveis para você.

 

8.4 O Usuário somente terá acesso aos conteúdos pagos do TREI.NO após a comprovação do pagamento pela respectiva Instituição Financeira. Com isso, a não aprovação do pagamento por ausência de crédito, compensação do pix ou qualquer problema imputável ao Usuário ou à instituição Financeira isentará o TREI.NO e a Academia só para mulheres de liberar o acesso aos Conteúdos pagos do TREI.NO e quaisquer outras obrigações previstas neste Termo de Uso.

 

8.5 Caso você não queira renovar sua assinatura, deverá comunicar a Academia só para Mulheres antes de encerrado o período contratado. Tal comunicação deverá ser realizada exclusivamente via contato pessoalmente na academia até 10 dias antes da data de renovação.

 

8.6 Ao oferecer as suas informações do cartão de crédito, você está reconhecendo e concordando que podemos manter as informações do mesmo em nossos bancos de dados, até que você encerre sua conta.

 

8.7 Ao oferecer informações do seu cartão de crédito você concorda que consultará os termos e condições que são impostos pelo emissor do seu cartão de crédito para requisitos e limitações de notificação sobre a sua responsabilidade em caso de perda, roubo ou uso não autorizado do seu cartão, bem como informações relacionadas ao limite de crédito e de uso do mesmo.

 

8.8 Você concorda que será o único responsável pelo pagamento de todas as quantias faturadas. Você concorda que não fornecerá nenhuma informação de cartão de crédito que não esteja em seu nome.

 

8.9 Eventuais tributos e demais encargos fiscais que forem devidos, direta ou indiretamente, em virtude dos valores pagos ou recebidos através deste Termo de Uso ou em virtude de sua execução serão de responsabilidade do contribuinte assim definido na norma tributária, sem direito a reembolso.

 

 

9.0 CANCELAMENTO:

9.1 A CONTRATANTE/ALUNA tem o direito de cancelar seu plano a qualquer momento no plano sem fidelidade e/ou após os 4 (quatro meses) de fidelidade não tendo a CONTRATADA/ACADEMIA a obrigação do ressarcimento.

9.2 O prazo para cancelamento é de, até, 10 dias (dez dias), sendo levado em consideração para fins de cálculo o dia da solicitação, no caso de um plano de fidelidade. Por exemplo: se a CONTRATANTE/ALUNA cancelar no dia 6 de junho, seu ultimo pagamento será no dia 6 de agosto, mais a multa de cancelamento em plano Anual.

9.3 A solicitação de cancelamento deve ocorrer por meio de preenchimento de formulário na própria recepção da CONTRATADA/ACADEMIA quando houver a desistência, não tendo a CONTRATADA/ACADEMIA a obrigação do ressarcimento, caso a solicitação seja de período passado e os pagamentos todos compensados.

9.4 Caso haja inadimplência, como caixas em aberto há mais de 30 dias, o plano será cancelado automaticamente e a multa rescisória proporcional ao restante do plano.

10.0 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

10.1 É obrigatório apresentar ATESTADO MÉDICO e CARTEIRA DE VACINAÇÃO DO COVID-19 antes de iniciar suas atividades físicas presenciais. Caso não tenha, uso obrigatório de máscara.

10.2 A CONTRATANTE/ALUNA declara estar em perfeitas condições de saúde no ato da matrícula e apto à prática de exercícios físicos, isentando a CONTRATADA/ACADEMIA de toda e qualquer responsabilidade de possíveis acidentes decorrentes de alguma doença pré-existente.

10.3 Por motivo de segurança TODAS as alunas deverão realizar a avaliação física antes de iniciar suas atividades.

 

11.0 IDENTIFICAÇÃO ELETRÔNICA:

11.1 É obrigatório ao entrar na academia registrar sua presença no sistema digital no celular. Esta é de uso pessoal e intransferível.

11.2 A CONTRATADA/ACADEMIA poderá, para efeito de publicidade e marketing utilizar o nome e a imagem da aluna em materiais como fotos, filmagens e documentos para suas campanhas promocionais e institucionais.

 

12.0 DA CONFORMIDADE – LGPD

 

12.1 Os documentos e possíveis cópias apresentados no ato da confecção deste contrato, ficarão armazenados único e exclusivamente enquanto perdurar a validade deste contrato. Finalizando o contrato, será descartado todo e qualquer documento na forma de incineração, se físico; e na forma de “delete” se eletrônico; não ficando nenhuma cópia salva em nossos arquivos da empresa.

 

12.2 Em caso de renovação de Contrato mensal, será enviado via e-mail ou whatsapp a cópia do contrato uma única vez.

 
Declaro que recebi cópia deste contrato e estar ciente de todas as normas e condições estabelecidas acima, estando sujeito ao cancelamento do plano por omissão ou quebra de qualquer item do contrato. Fica eleito o foro da comarca de Içara para dirimir qualquer demanda acerca deste contrato. E por estarem de comum acordo, firmam o presente contrato em duas vias de igual teor e forma.

 

 

Balneário Rincão, 2022

 

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